Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Cria o artigo 31-A a 31-1, na Lei n° 314/2009 de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Santa Lúcia, para os fins de autorizar o Poder Executivo a ceder e permutar Servidores Municipais, para e com servidores Públicos da União Estados e Municípios, e da outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de RS 57.330,00 (Cinquenta e sete mil e trezentos e trinta reais) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar um crédito especial no orçamento do Município de Santa Lúcia, no valor de R$ 45,000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir na LDO e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor de RS 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 486.000,00 (Quatrocentos e oitenta e seis mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 8.000,00 (Oito mil reais) e dá outras providências.
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Santa Lúcia, Lindoeste, Santa Tereza do Oeste e Céu Azul, para constituição do Consórcio Público destinado a promover o desenvolvimento sustentável dos Municípios quem compõem a região lindeira do Parque Nacional do Iguaçu, e da outras providencias.
Dispõe sobre a criação do ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO do município de Santa Lúcia e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA e LDO atividades a seguir especificadas e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA e LDO atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 12.000,00 {Doze mil Reais) e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - PROREFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA e LDO atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 420.483,00 (Quatrocentos e vinte mil e quatrocentos e oitenta e três reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 250.000,00. (Duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de RS 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 75.000,00. (Setenta e Cinco mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, do Município de Santa Lúcia, PR e dá, outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 21/09/2010