Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA E DO DISTRITO LINHA SANTA CATARINA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, assegurada pela revisão geral anual prevista no a/t. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Santa Lúcia, a firmar convênio e repassar recursos financeiros, ao Município de Capitão Leônidas Marques a título de cooperação financeira/subvenção social, para a manutenção do Abrigo Institucional CASA ABRIGO ACOLHENDO VIDAS, e da outras providências.
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 7,84 (Sete reais e oitenta e quatro centavos) e dá outras providências.
institui a obrigatoriedade da separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no município de Santa Lúcia e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA e LDO atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 5.077,63 (Cinco mil e setenta e sete reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos servidores e atualização no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, assegurada pela revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 29.369,40 (Vinte e nove mil e trezentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
Reconhece a Associação de Câmaras Municipais do Paraná - ACAMPAR - como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Santa Lúcia, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA -PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 7.820,00. (Sete mil e oitocentos e vinte reais) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de RS 2.000,00 (Dois mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 54.500,00. (Cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 167.058,52 (Cento e sessenta e sete mil e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências.
Altera a fonte de recurso e conta de Receita que trata o Art.4° e Art.5° da Lei Municipal 357/2010, onde abre Crédito Especial no Orçamento vigente, no valor de 420.483,00 (Quatrocentos e Vinte mil e quatrocentos e oitenta e três reais) Instalação da Clínica da Mulher e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 6.000,00 (Seis mil reais) e dá outras providências.
Altera os anexos da Lei Municipal 367/2010 LDO para o exercício Financeiro de 2011, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor de RS 7.000,00 (Sete mil reais) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 26/04/2011