Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 144.031,35 (Cento e quarenta e quatro mil trinta e um reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Especial no orçamento vigente no valor R$ 2.000,00. (Dois mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Especial no orçamento vigente no valor R$ 6.600,05. (Seis mil e seiscentos reais e cinco centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 720,49. (Setecentos e vinte reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar matricula da quadra 63 dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA- PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores ativos do município de Santa Lúcia/PR.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 131.497,19. (Cento e trinta e um mil quatrocentos e noventa e sete reais e dezenove centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 215.604,71. (Duzentos e quinze mil seiscentos e quatro reais e setenta e um centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 39.531,78. (Trinta e nove mil e quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, usando capacete ou gorro que dificulte a identificação do usuário.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 136.000,00 (Cento e Trinta e seis mil reais) e dá outras providências.
Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentária Lei 896/2019 Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providencias
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências.
Altera o § 1º do art. 16 e 4º do art. 17 da Lei nº 574/2014, de 03 de junho de 2014, que institui novos benefícios eventuais e regulamenta sua concessão no âmbito social e dá outras providências.
Revoga a lei n°169/2002, de 10 de abril de 2002 e a lei nº 471/2012, de 20 de novembro de 2012; dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências.
Autoriza o Município de Santa Lúcia a proceder a doação de imóvel à empresa ORDEVEL MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, nos termos da Lei Municipal nº 257/2007.
Altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 574/2014, de 03 de junho de 2014, que institui novos benefícios eventuais e regulamenta sua concessão no âmbito social e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 17/12/2019