Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 222.857,14. (Duzentos e Vinte Dois Mil Oitocentos e Cinquenta e Sete Reais e Quatorze Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a criar matrículas e proceder a desafetação de ruas e avenidas que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 157.645,92. (Cento e cinquenta e sete mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 226.125,00. (Duzentos e vinte e seis mil e cento e vinte e cinco reais) e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 1.986.782,50 (Um milhão e novecentos e oitenta e seis mil e setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 868,80 (Oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 771,85. (Setecentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Altera os artigos 32, 37 e 38, da lei nº 645/2015 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Santa Lúcia, Paraná) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 150.000,00. (Cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 25.382,10. (Vinte e cinco mil e trezentos e oitenta e dois reais e dez centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 128.284,89. (Cento e vinte oito mil e duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 1.306,41. (Um mil trezentos e seis reais e quarenta e um centavos) e dá outras providências.
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA- PR NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E INCLUI NO PPA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2019, 2020 E 2021 NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 60.957,00. (Sessenta mil novecentos e cinquenta e sete reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 396,79. (Trezentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 40.430,00. (Quarenta mil e quatrocentos e trinta reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 541,81 (Quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências.
Altera a Tabela IX, do Código Tributário Municipal, dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o quadro de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas aos cargos de provimento efetivo na estrutura organizacional da administração do Município de Santa Lúcia, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 16/10/2019