Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóvel público com bem particular e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) e dá outras providências.
Consolida o plano de cargos, vencimentos, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Santa Lúcia.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 1.986.782,50 (Um milhão e novecentos e oitenta e seis mil e setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 98.979,21 (Noventa e Oito Mil Novecentos e Setenta e Nove Reais e Vinte Um Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 141.840,00. (Cento e Quarenta e Um Mil e Oitocentos e Quarenta Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 313.066,32. (Trezentos e Treze Mil e Sessenta e Seis Reais e Trinta e Dois Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 50.800,00. (Cinquenta mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
Concede reposição de perdas inflacionárias às remunerações dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
Concede o reajuste dos vencimentos dos profissionais do quadro do Magistério e Educação Básica do Município de Santa Lúcia, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 637.524,24(Seiscentos e trinta e sete mil e quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos servidores e atualização no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, assegurada pela revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 794.894,28 (Setecentos e noventa e quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e vinte oito centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 305.983,48 (Trezentos e cinco mil novecentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Especial no orçamento vigente no valor R$ 24.000,00. (Vinte quatro mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 1.472.020,87 (Um milhão quatrocentos e setenta e dois mil e vinte reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 54.543,05 (Cinquenta e quatro mil quinhentos e quarenta e três reais e cinco centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 91.950,93 (Noventa e um mil novecentos e cinquenta reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 257.496,75 (Duzentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 135.741,95 (Cento e trinta e cinco mil setecentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 08/04/2020