Legislação municipal · Santa Lúcia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Desafeta área branca da Quadra 29 do perímetro urbano de Santa Lúcia, da forma como especifica.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 142.308,00 (Cento e Quarenta e Dois Mil Trezentos e Oito Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Especial no orçamento vigente no valor R$ 48.000,00. (quarenta e oito mil reais) e dá outras providências.
Prorroga o pagamento de adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços de Saúde (ACS), Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares Administrativos, Agentes Administrativos, Vigia, Fonoaudióloga, Psicólogas e Farmacêuticas, da área da saúde que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus (COVID-19).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Promoção a Saúde, Maternidade e Infância de Capitão Leônidas Marques - Hospital Nossa Senhora Aparecida, com fundamento no § 1º do art. 199 da Constituição Federal e das outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 21.432,42 (Vinte Um Mil Quatrocentos e Trinta e Dois Reais e Quarenta e Dois Centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 182.500,00 (Cento e Oitenta e Dois Mil e Quinhentos Reais) e dá outras providências.
Estabelece medidas de economia do erário público municipal em face da pandemia do vírus COVID-19 (corona vírus), quais sejam: proibição de qualquer espécie de aumento ou reajuste inflacionário dos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santa Lúcia, nos termos desta lei; vedações de gastos para os Chefes de ambos os Poderes, da forma como especifica, e; revogação, na íntegra, da Lei Municipal nº 953/2020.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 350.000,00. (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 115.168,00 (Cento e Quinze Mil Cento e Sessenta e Oito Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.664.200,33 (Um Milhão, Seiscentos e Sessenta e Quatro Mil, Duzentos Reais e Trinta e Três Centavos) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 180.000,00. (Cento e Oitenta Mil Reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 46.658,06 (Quarenta e Seis Mil Seiscentos e Cinquenta e Oito Reais e Seis Centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 02/2019, para contratação do cargo de Técnico(a) de Enfermagem e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos Auxiliares de serviços de saúde ( ACS), agentes comunitários de saúde, auxiliares administrativos, agentes administrativos, vigia, fonoaudióloga, psicólogas e farmacêutica, da área da saúde que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Denomina de “Neri Busanello” ACADEMIA DA SAÚDE do Munícipio de Santa Lúcia.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 21/07/2020