Legislação municipal · Santa Cruz de Monte Castelo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Cruz de Monte Castelo no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1883
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1880
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1878
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1878
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1865
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1865
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1859
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1852
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1842
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1836
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1836
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1832
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1831
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1823
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1821
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1821
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1821
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1809
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1809
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1808
Atualizado · Diário consultado: 22/11/2026, 04h06 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2019