SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de outubro de 2019
LEI N° 344/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 344/2019
Denomina Prédio Público do Município de Santa Cruz de Monte Castelo e dá outras Providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo – PR, APROVOU, e eu, FRANCISCO ANTÔNIO BONI, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o prédio Público Municipal, que serve para as dependências do CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE, localizado na Avenida Laércio Aparecido Ribeiro, nº 482, na cidade de Santa Cruz de Monte Castelo/Pr de CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE NADIR TEIXEIRA BONI.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, ao dia 15 do mês de outubro do ano de 2019.
FRANCISCO ANTÔNIO BONI
Prefeito Municipal