Legislação municipal · Rio Negro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Art. 1º - Exonerar, do cargo de Assessor de Gabinete do Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-2, o Senhor GASTÃO DIRCEU OLIVEIRA RIBAS, portador da Cédula de Identidade nº *** – SSP/SC e CPF nº 354.877.479 - 20. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 31 de janeiro de 2022.
Art. 1º - Nomear o Servidor LEONARDO VITHOFT - CPF nº ***.***.***-** para a função gratificada de “Assessor da Controladoria Interna do Município - CIM”, para o desempenho das funções mencionadas no Art. 4º, III, da Lei 2.328/2013. Art. 2º - Havendo o enquadramento do Servidor no art. 4º, III e §1º, III, da Lei n. 2.328/2013, deve ser paga uma gratificação equivalente a 100% de seu salário-base.
Art. 1º - Nomear, Comissão para o recebimento de bens e serviços contratados pela Câmara Municipal durante o exercício de 2022. Art. 2º- A Comissão de que trata o Artigo 1º da presente Portaria, será composta dos seguintes membros: Wilson Mendes Junior – CPF nº ***.***.***-**; Leonardo Vithoft – CPF nº ***.***.***-**; Maristela Popper Danieleviz – CPF nº ***.***.***-**.
Art. 1º - Designar o Servidor WILSON MENDES JUNIOR – CPF nº ***.***.***-** como fiscal e responsável pelos contratos, responsável pelos encargos trabalhistas e previdenciários desta Casa de Leis, a partir de 03/01/2022 a 31/12/2022, atendendo orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 1º - Declarar Recesso de Final de Ano nos dias 24 a 31 de dezembro de 2021, devendo a Câmara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 03 de janeiro de 2022 (segunda-feira).
Art. 1º Transferir a comemoração do dia do Servidor Público, dia 28 de outubro, para o dia 1º de novembro de 2021. Art. 2º Declarar Ponto Facultativo o dia 1º de novembro de 2021, devendo a Câmara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 03 de novembro de 2021 (quarta-feira).
Art. 1º - Declarar Ponto Facultativo o dia 11 de outubro de 2021, devendo a Câmara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 13 de outubro de 2021 (quarta-feira). Art. 2º- As disposições desta portaria entram em vigor nesta data.
Art. 1º - Declarar Luto Oficial, nos dias 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 de junho em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Vereador deste Município e Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Senhor PAULO CESAR ALMEIDA, ocorrido nesta data. Art. 2º- Fica cancelada a Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2021, bem como as demais atividades administrativas no mesmo período do Luto Oficial.
Art. 1º - Declarar Ponto Facultativo o dia 04 de junho de 2021, devendo a Câmara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 07 de junho de 2021 (segunda-feira).
O Decreto Estadual nº 7.020, de 08 de março de 2021, que “prorrogou o Decreto Estadual nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021 e demais alterações que declarou estado de calamidade pública para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doenças infecciosas virais causadas pela epidemia do Coronavírus – COVID-19”; O Decreto Municipal nº 032, de 08 de março de 2021, que “dispõe sobre as atividades essenciais e não essenciais durante os dias 08 de março e 17 de março de 2021 e as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da infecção Humana pela COVID-19, adotadas no Município de Rio Negro”, em especial o Parágrafo único do Artigo 1º, que determina “Do dia 08 de março ao dia 17 de março do corrente, no período das 20 (vinte) horas às 5 (cinco) horas, diariamente, restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas, conforme determina o Decreto Estadual nº 7.020, de 08 de março de 2021.”.
Art. 1º - Fixar, a partir de 01 de março do corrente, novo horário para o funcionamento da Câmara Municipal de Rio Negro, que será das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas.
O Decreto Estadual nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, que “declarou estado de calamidade pública para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doenças infecciosas virais causadas pela epidemia do Coronavírus – COVID-19”; O Decreto Municipal nº 024, de 26 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da infecção Humana pela COVID-19, adotadas no Município de Rio Negro”, em especial o Artigo 2º, “que institui, no período das 20 horas às 5 horas, diariamente, restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas”.
O Decreto Estadual nº 7.230, de 31 de março de 2021 que prorroga até as 5 horas do dia 15 de abril de 2021 a vigência das medidas que especifica, prevista no Decreto nº 7.020, de 05 de março de 2021 e adota outras providências. O Decreto Municipal nº 044, de 08 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades não essenciais, pontua sobre algumas situações específicas das atividades essenciais durante o dia 08 de abril de 2021 ao dia 15 de abril de 2021 e as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19, adotadas no Município de Rio Negro, em especial o Parágrafo único do Artigo 1º, que determina “Do dia 08 de abril ao dia 15 de abril do corrente, no período das 20 (vinte) horas às 05 (cinco) horas, diariamente, restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas, conforme determina o Decreto Estadual nº 7.194, de 2021.”.
O Decreto Estadual nº 7.230, de 31 de março de 2021 que prorroga até as 5 horas do dia 15 de abril de 2021 a vigência das medidas que especifica, prevista no Decreto nº 7.020, de 05 de março de 2021 e adota outras providências. O Decreto Municipal nº 041, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre as atividades não essenciais, pontua sobre algumas situações específicas das atividades essenciais durante o dia 1º de abril de 2021 ao dia 08 de abril de 2021 e as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19, adotadas no Município de Rio Negro, em especial o Parágrafo único do Artigo 1º, que determina “Do dia 1º de abril ao dia 08 de abril do corrente, no período das 20 (vinte) horas às 05 (cinco) horas, diariamente, haverá restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas, conforme determina o Decreto Estadual nº 7.194, de 2021.”.
O Decreto Estadual nº 7122, de 16 de março de 2021 que alterou o Decreto Estadual nº 7020, de 08 de março de 2021, que prorrogou o Decreto Estadual nº 6.983, de 26 de janeiro de 2021 e demais alterações, que declarou estado de calamidade pública para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doenças infecciosas virais causado pela epidemia do Coronavírus - COVID-19; O Decreto Municipal nº 034, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre as atividades não essenciais, pontua sobre algumas situações específicas das atividades essenciais durante os dias 17 de março ao dia 1º de abril de 2021 e as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19, adotadas no Município de Rio Negro, em especial o Parágrafo único do Artigo 1º, que determina “Do dia 17 de março ao dia 1º de abril do corrente, no período das 20 (vinte) horas às 5 (cinco) horas, diariamente, restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas, conforme determina o Decreto Estadual nº 7.122, de 2021.”.
Art. 1° - Declarar Ponto Facultativo o dia 15 de fevereiro de 2021, devendo a Câmara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 16 de fevereiro de 2021 (terça-feira).
Art. 2° - Exonerar, do cargo de Assessor Jurídico da Presidência, Símbolo CC-1, o Senhor Dr. ANDRÉ LUÍS PAULUK, Inscrição n° 34337 OAB do Paraná, portador da Cédula de Identidade n° *** e inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**.
Art. 1° - Nomear para o cargo de Assessor Legislativo, Símbolo CC-3, a Senhora MARILÉIA APARECIDA PIMENTEL HIRT, portadora da Cédula de Identidade n° *** - SPP/PR e inscrita no CPF sob o n° ***.***.***-**.
Art. 1° - Nomear para o cargo de Assessor Jurídico da Presidência, Símbolo CC-1, o Senhor Dr. Felipe Luiz Peters, Inscrição n° 95.457 OAB do Paraná, portador da Cédula de Identidade n° *** e inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**.
Art. 1° - Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete do Gabinete Parlamentar, Símbolo CC-2, a Senhora VANESSA CZAIKA, portadora da Cédula de Identidade n° *** SSP/PR e inscrita no CPF sob o n° ***.***.***-**.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 31/01/2022