Câmara Municipal de Rio Negro (PR)
Portaria-GABPRES nº 18, de 08 de maio de 2021
O Decreto Estadual nº 7.020, de 08 de março de 2021, que “prorrogou o Decreto Estadual nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021 e demais alterações que declarou estado de calamidade pública para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doenças infecciosas virais causadas pela epidemia do Coronavírus – COVID-19”; O Decreto Municipal nº 032, de 08 de março de 2021, que “dispõe sobre as atividades essenciais e não essenciais durante os dias 08 de março e 17 de março de 2021 e as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da infecção Humana pela COVID-19, adotadas no Município de Rio Negro”, em especial o Parágrafo único do Artigo 1º, que determina “Do dia 08 de março ao dia 17 de março do corrente, no período das 20 (vinte) horas às 5 (cinco) horas, diariamente, restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas, conforme determina o Decreto Estadual nº 7.020, de 08 de março de 2021.”.
- Data
- 8 de maio de 2021
- Número
- 18
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada