Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a implantação de Programa Educativo de Prevenção à Verminose Intestinal e dá outras providências".
"Altera a Lei nº 807/2008."
Denomina Aglomerado Urbano que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a delimitação de bairros no perímetro urbano da sede do município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre a delimitação de bairros no perímetro urbano da sede do município de Rio Branco do Sul.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
Obriga as instituições bancárias a instalarem bebedouro em todas as suas agências de atendimento ao público.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Sul para o exercício financeiro de 2010.
Obriga as instituições bancárias a instalarem sanitários em todas as suas agências de atendimento ao público.
Denomina logradouro público que especifica.
Denomina logradouro público que especifica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares,boates,casa de shows e similares,a respeitar o recuo de 300 (trezentos)metros em relação aos templos religiosos para se instalar e desenvolver atividades comerciais desta natureza no âmbito do município de Rio Branco do Sul.
Proíbe a utilização de capacete nos estabelecimentos comerciais,públicos ou abertos ao público e dá outras providências.
Altera a estrutura da Administração Municipal criando a Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP.
Altera o Artigo 48 Parágrafo II e a Tabela 1 da Lei 482/98 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Vigente do município de Rio Branco do Sul.
Denomina logradouros públicos que especifica.
Dispõe sobre o Programa de Combate a Venda Bebida Alcoólica e de Desestimulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes,no âmbito do Município de Rio Branco do Sul.
Concede a todos os servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul,abono na falta ao serviço no seu aniversário natalício,nos termos desta Lei.
Institui o Plano de Cargos e Salários para os servidores integrantes dos Grupos Funcionais Técnico e Superior do Município de Rio Branco do Sul,que comporão o quadro pessoal da Administração Direta e Indireta da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rio Branco do Sul,e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 05/05/2010