Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES MUNICIPAIS,CRIANDO,RENOMEANDO CARGOS E ABRINDO VAGAS.
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Rio Branco do Sul para o Quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências.
Institui o atendimento reservado para clientes das Agências Bancárias e Posto de Atendimento do Município de Rio Branco do Sul - Pr.
Denomina logradouros públicos que especifica.
Denomina logradouros públicos que especifica.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES,através do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE,credenciado pelo BNDES,na qualidade de Agente Financeiro,a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Denomina logradouro público que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar e altera o valor da ação no Programa "Nossa Cidade" nas Leis 715/05 (PPA) e 799/2008 (LDO - 2009).
Altera a Lei nº 815/2009.
Autoriza a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da licença maternidade.
ALTERA E ATUALIZA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR REPARCELAMENTO JUNTO A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina logradouro público que especifica.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Denomina logradouros públicos que especifica.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 830/2009,DE 29 DE MAIO DE 2009.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 25/11/2009