Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobra a delimitação de bairro no perímetro urbano da sede do município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre a delimitação de bairro no perímetro urbano da sede do município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar: PSS - Processo Seletivo Simplificado,e contratar temporariamente servidores públicos para atendimento da demanda de excepcional e urgente interesse público e dá outras providências.
Revoga a Lei Nº 385/92,Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
"Denomina logradouro público que especifica".
"Altera a Lei nº 850/2009".
"Proíbe o uso de pulseiras coloridas no ambiente escolar e dá outras providências".
"Determina a realização do Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna - Teste do Minuto - nos alunos da rede pública municipal de ensino do município de Rio Branco do Sul e dá outras providências".
"Cria o Diploma de Reconhecimento e Mérito Comunitário e estabelece normas para sua concessão".
Fica determinada inclusão preferencial do mel de abelha na merenda escolar fornecidas pelas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
"Concede incentivo fiscal às agremiações desportivas filiadas à Liga de Futebol de RIO BRANCO DO SUL,sediadas no Município de RIO BRANCO DO SUL".
"Autoriza o incentivo à leitura da Bíblia Sagrada nos estabelecimentos de ensino do município".
Institui,no âmbito deste Município,o Programa "VEREADOR MIRIM/CIDADANIA NAS ESCOLAS".
"Autoriza a Prefeitura a promover a limpeza de terreno baldios e testadas correspondente às calçadas e cobrar a respectiva tarifa".
"Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais".
"Institui o "Dia do Taxista ", no âmbito do município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências''.
"Torna obrigatória a afixação de placa e/ou cartaz nos cartórios de registro civil, informando sobre a gratuidade do registro de nascimento e pelo assentamento de óbito".
"Inclui a "Peregrinação e Festa Campeira em Louvor a Padroeira Nossa Senhora do Amparo",no calendário de eventos oficiais do município".
" Inclui a "Festa do Boi" , no calendário de eventos oficiais do município".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 28/06/2010