Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: “Altera a redação do artigo 12 da Lei Municipal nº.1.179, de 14 de setembro de 2018”.
Súmula:“Acrescenta o art. 26-A na Lei Municipal nº 1.192, de 16 de dezembro de 2019, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores públicos ocupantes dos cargos dos grupos ocupacionais de nível superior, nível médio/técnico e de nível básico (elementar), exceto dos Servidores de carreiras específicas das áreas da Saúde e da Educação, da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, para estabelecer os vencimentos iniciais e a carga horária das funções abrangidas pela Lei Municipal nº 1.192, de 2019.”
Súmula: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Sul para o exercício financeiro de 2020.” ”
Súmula:“Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores públicos ocupantes dos cargos dos grupos ocupacionais de nível superior, nível médio/técnico e de nível básico (elementar), exceto dos Servidores de carreiras específicas das áreas da Saúde e da Educação, da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.”
“Obriga os Estabelecimentos Privados e Públicos do Município de Rio Branco do Sul, a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências.”
“Cria a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.”
Súmula: “Dá nova redação ao art.113,da Lei Orgânica do Município de Rio Branco do Sul”.
Súmula: “Denomina logradouro público que especifica.”
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/ Reparcelamento com a Caixa Econômica Federal, de dívida junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.”
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”.
Súmula: “Acrescenta o art. 3º- A, na Lei Municipal nº 1.144, de 25 de agosto de 2017, que dá redação complementar a dispositivos da Lei Municipal nº 561, de 29 de outubro de 2001, da Lei Municipal nº 750, de 03 de dezembro de 2006, da Lei Municipal nº 850, de 25 de novembro de 2009 e da Lei Municipal nº 852, de 25 de novembro de 2009, que tratam do Quadro Efetivo de Servidores do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências”.
“Dá redação complementar a dispositivos da Lei Municipal nº 561, de 29 de outubro de 2001, da Lei Municipal nº 750, de 03 de dezembro de 2006, da Lei Municipal nº 850, de 25 de novembro de 2009, que tratam do Quadro Efetivo de Servidores do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.”
“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Programa de transporte Gratuito para universitário de Rio Branco do Sul e da outra providencias”.
Súmula: “Dispõe sobre a criação dos Empregos Públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e revoga a Lei Municipal nº 1.084, de 01 de dezembro de 2014, e dá outras providências.”
Súmula:“ Dá nova redação ao art. 1º e inclui o parágrafo único no art. 6º, da Lei Municipal nº 1.144, de 25 de agosto de 2017; dá redação complementar a dispositivos da Lei Municipal nº 561, de 29 de outubro de 2001, da Lei Municipal nº 750, de 03 de dezembro de 2006, da Lei Municipal nº 850, de 25 de novembro de 2009 e da Lei Municipal nº 852, de 25 de novembro de 2009, que tratam do Quadro Efetivo de Servidores do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências, e revoga a Lei Municipal nº 1.158, de 05 de dezembro de 2017.”
“ Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Sul para o exercício financeiro de 2019.”
“ Proíbe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Rio Branco do Sul.”
“ Denomina Escolas Municipais do Campo, conforme especifica.”
“ Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a denominação do Polo de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB,implantado no Município de Rio Branco do Sul.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h44 · Norma mais recente da lista: 10/02/2020