Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
“ Institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD junto ao Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.”
“Altera a redação do artigo 74 do Regimento Interno”.
“Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB no âmbito do Município de Rio Branco do Sul, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de polo de apoio presencial, nos termos e condições que especifica.”
“ Denomina logradouro público que especifica”
“Denomina logradouros públicos que especifica”.
“Denomina logradouro público que especifica”.
“Denomina logradouro público que especifica”.
“Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº.1.161/2017, conforme especifica”.
“Denomina logradouro público que especifica”.
“Redefine a extensão de logradouros públicos que especifica”.
"Regulamenta a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, na forma do inc. V do art. 30 da Constituição Federal e consoante às normas gerais estipuladas pela Lei Federal de Concessões e Permissões de Serviços Públicos — Lei Federal 8.987/95, bem como regulamentando os arts. 8º., VI, "a" e 74, XIX, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco do Sul — Estado do Paraná”
Redefine o Plano de Cargos dos servidores, define o parâmetro de avaliação em estágio probatório e estabelece alguns direito aos servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul.
“ Dispõe sobre o valor das obrigações das Requisições de Pequeno Valor - RPV, do Município de Rio Branco do Sul, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.”
“ Altera a denominação de logradouro público que especifica”.
“Altera o art. 152, da Lei Municipal nº 569, de 18 de dezembro de 2001, que Institui o Código Tributário do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”
ALTERA O ART. 152, DA LEI MUNICIPAL Nº 569, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Denomina logradouro público que especifica”.
“ Denomina servidão de passagem que especifica”.
Altera o Anexo II, parte integrante da Lei Municipal nº 1.144, de 25 de agosto de 2017, que dá redação complementar a dispositivos da Lei Municipal nº 561, de 29 de outubro de 2001, da Lei Municipal nº 750, de 03 de dezembro de 2006, da Lei Municipal nº 850, de 25 de novembro de 2009 e da Lei Municipal nº 852, de 25 de novembro de 2009, que tratam do Quadro Efetivo de Servidores do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h26 · Norma mais recente da lista: 14/09/2018