Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a realizar obras em imóveis recebidos de pessoas físicas e de pessoas jurídicas de direito público ou privado, a título de comodato, e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018 - 2021.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Sul para o exercício financeiro de 2018.
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSBA do Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.
Denomina logradouro público que especifica.
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil que especifica.
Denomina logradouro público que especifica.
Denomina logradouro público que especifica.
Súmula:“ Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza,atualizando a Lista de Serviços, instituída pela Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, alterada pela Lei Complementar Federal nº 157,de 29 de dezembro de 2016, regula a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.”
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza,atualizando a Lista de Serviços, instituída pela Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, alterada pela Lei Complementar Federal nº 157,de 29 de dezembro de 2016, regula a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Fixa o Décimo Terceiro Subsídio e o Abono de Férias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Rio Branco do Sul.
“Dispõe sobre a eleição de Diretores e Vice- Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Rio Branco do Sul.”
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Conselheiros Tutelares, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.095, de 21 de maio de 2015.
“Cria, no quadro de pessoal da Câmara Municipal, o cargo de Controlador Interno, regulado pela Lei Municipal nº 968/2011.”
“Denomina logradouro público que especifica.”
Dá redação complementar a dispositivos da Lei Municipal nº 561, de 29 de outubro de 2001, da Lei Municipal nº 750, de 03 de dezembro de 2006, da Lei Municipal nº 850, de 25 de novembro de 2009 e da Lei Municipal nº 852, de 25 de novembro de 2009, que tratam do Quadro Efetivo de Servidores do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
“Institui o Plano de Circulação e Segurança Viária para a Cidade de Rio Branco do Sul - PR, e outras Providências relacionadas.”
“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos da carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme disposto na Lei Municipal nº 982, de 19 de dezembro de 2011 e na Lei Municipal nº 1.061, de 27 de dezembro de 2013.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o DETRAN-PR, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h56 · Norma mais recente da lista: 05/12/2017