Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, para inclusão de atividades orçamentárias para operacionalização da Secretaria Municipal de Natureza Extraordinária Especial de Projetos e Captação de Recursos e da Secretaria Municipal de Cultura, para desenvolvimento de suas respectivas ações, bem como procede alterações no Plano Plurianual 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017.”
Institui o Dia Municipal de Ação de Graças no âmbito do Município de Rio Branco do Sul.
Altera a Lei Municipal nº 1.041, de 25 de junho de 2013,que “dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul e dá outras providências”, para excluir a Cultura da Secretaria Municipal de Educação e criação da Secretaria Municipal de Cultura.
“Denomina logradouro público que especifica”.
“Declara de Utilidade Pública Municipal, a 'Associação Casa De Repouso Jardim Alegre', e dá outras providências”.
“Denomina logradouro público que especifica”.
“Redefine a extensão de logradouros públicos que especifica”.
Redefine a extensão de logradouro público que especifica.
Denomina logradouro público que especifica.
Súmula: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir imóveis de propriedade do Município de Rio Branco do Sul para o Município de Almirante Tamandaré e dá outras providências”.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir imóveis de propriedade do Município de Rio Branco do Sul para o Município de Almirante Tamandaré e dá outras providências”.
Denomina logradouro público que especifica.
Institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD junto ao Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.
“Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º artigo 188 do Regimento Interno”.
Altera o anexo III, de que trata o Art. 10-A, da Lei Municipal nº 1.031, de 27 de dezembro de 2013, acrescentado a Lei Municipal n° 982, de 19 de dezembro de 2011 – Estatuto e Plano de Carreira, Valorização e Salários do Magistério Público Municipal de Rio Branco do Sul, Paraná.
“Altera a redação do artigo 74 do Regimento Interno”.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII,DO ART. 6º E ACRESCENTA O ART. 49-A,NA LEI MUNICIPAL Nº 982,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011- ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA,VALORIZAÇÃO E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL,PARANÁ.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h25 · Norma mais recente da lista: 23/06/2017