Legislação municipal · Querência do Norte (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a proibição da instalação, adequação e o uso comum de banheiros por pessoas de sexo biológico diferentes em todos os estabelecimentos comerciais, estudantis e órgãos públicos da Administração Direta ou Indireta no Município de Querência do Norte, Estado do Paraná e dá outras providências.
Institui a Rede de Proteção da Criança e Adolescente no Município de Querência do Norte.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no orçamento do municipio de Querência do Norte, para o exercício de 2024 e Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024.
Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos vinculados no orçamento do município de Querência do Norte, para o exercício de 2024.
Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice- Prefeito do Município de Querência do Norte, para a gestão de 1º de Janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Fixa a remuneração dos Secretários e dos Diretores de Divisão do Município de Querência do Norte, para a gestão de 1º de Janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Querência do Norte para a Legislatura de 1º de Janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Institui Programa de Recuperação Fiscal de Querência do Norte, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, por Anulação de Dotação e por superávit Financeiro de Recursos Vinculados no orçamento do municipio de Querência do Norte, para o exercício de 2024 e Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Anulação de Dotação e por Superávit Financeiros de Recursos Vinculados no orçamento do município de Querência do Norte, para o exercício de 2024.
Concede Recomposição de perdas salariais dos Vencimentos do Servidores Publicos Municipais, Ativos, Inativos, Pensionistas, Agentes Políticos e Cargos Comissionados .
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do estado do paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.
Autoriza aquisição amigável ou desapropriação de imóvel.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados, por Anulação de Dotação e por superávit Financeiro de Recursos Vinculados no orçamento do município de Querência do Norte, para o exercício de 2023.
Nomina Museu Municipal
Declara de "Utilidade Publica" o instituto Rios de Preservação Ambiental e Promoção Humana.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Livres e Vinculados, por Anulação de Dotação e por Superávit Financeiros de Recursos Vinculados no orçamento do município de Querência do Norte, para o exercício de 2023.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municípal de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Querência do Norte e dá outras providências.
Cria o Museu Histórico Municipal de Querência do Norte e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação no orçamento do município de Querência do Norte, para o exercício de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h55 · Norma mais recente da lista: 17/04/2024