Câmara Municipal de Querência do Norte (PR)
Institui a Rede de Proteção da Criança e Adolescente no Município de Querência do Norte.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-EXE nº 1.978, de 19 de junho de 2024Altera o Parágrafo único do Art.2, da Lei Municipal nº 1974/2024.
edição nº 3005