Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Altera a Lei Municipal nº 1.893 de 03 de dezembro de 2018 e dá outras providências"
" Altera a Lei Municipal nº 1.901/2018"
" Altera a Lei Municipal nº 1.892 de 03 de dezembro de 2018 e dá outras providências"
"Cria o "Fórum Municipal de combate à Pedofilia e à Pornografia Infantil no Município de Pontal do Paraná" e dá outras providências. "
"Altera a denominação da Rua São Salvador, localizada no Balneário Guarapari, passando a denominar-se de Rua Mathilde Luzia Gasparin Cavassin e dá outras providências."
"Autoriza crédito especial na importância de 183.139,85 (cento e oitenta e três mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos)"
"Autoriza crédito especial na importância de 239.950,00 (duzentos e trinta e nove mil novecentos e cinquenta reais)".
"Autoriza crédito especial na importância de 125.914,44 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos)".
"Autoriza doação de imóvel ao Poder Judiciário do Estado do Paraná para a Construção do Fórum da Comarca".
Revoga a Resolução nº 02/2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Altera a Resolução 002/2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos para disciplinar horário de trabalho, o registro da frequência ao serviço, as ausências do local de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E A PROIBIÇÃO DO CORTE DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E A PROIBIÇÃO DO CORTE DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
"INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS A LEI MARIA DA PENHA", REGULAMENTADA PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 07 DE MARÇO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ."
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
"Concessão de revisão anual da forma do inciso X, do artigo 37 da Carta Magna, ao vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."
"Concessão de revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da Carta Magna, ao vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".
"Autoriza a abertura de crédito especial na importância de 389.283,10 (trezentos e oitenta e nove mil reais, duzentos e oitenta e três reais e dez centavos)".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h24 · Norma mais recente da lista: 08/07/2019