Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza crédito especial na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 135.000,00, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná."
"Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Formação Sócio Cultural - Santuário São José."
"Dispõe sobre a divulgação da escala de médicos da rede municipal de saúde de Pontal do Paraná e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal nº 653 de 23 de Maio de 2006 e dá outras providências".
"Estima a Receita, no valor de R$ 226.014,44 (duzentos e vinte e seis mil e catorze reais e quarenta e quatro centavos), no orçamento vigente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município".
"Autoriza crédito especial na importância de R$ 226.014,44 (duzentos e vinte e seis mil e catorze reais e quarenta e quatro centavos)".
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."
"Altera Lei Municipal nº 1.364/2013 que Instituiu o Programa Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos do Município de Pontal do Paraná".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 19.013,20 (dezenove mil, treze reais e vinte centavos)".
"Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 - LDO 2020, e dá outras providências".
"Altera os Anexos I e II do PPA - Plano Plurianual período 2019/2021, e dá outras providências".
"Autoriza crédito especial na importância de R$ 13.227.42 (treze mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos)".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais)".
"Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, no Município de Pontal do Paraná, e dá outras providências. "
" Institui no Município de Pontal do Paraná, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas Prestadoras de Serviços ao Município de Pontal do Paraná a contratarem e manter empregados prioritariamente os trabalhadores domiciliados no Município de Pontal do Paraná."
"Declara a Utilidade Pública Municipal e Associação Comunitária dos Pescadores da Ilha do Maciel - ACOPIMA. "
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h53 · Norma mais recente da lista: 16/09/2019