Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Define o perímetro do `Parque Natural Municipal do Manguezal do Rio Perequê`"
APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 067/2018
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais)".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de 10.000,00 (dez mil reais)".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais)".
" Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. "
"Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná - CISLIPA".
"Autoriza o Poder Executivo a Parcelar os Débitos oriundos da Iluminação Pública com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, e dá Outras Providências".
"Altera a Lei Municipal nº 1.810, de 17 de maio de 2018. "
"Altera a Lei Municipal nº 653 de 23 de maio de 2006 e dá outras providências"
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentos reais)".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)".
"Altera a Lei Municipal nº 1712/2017, e dá Outras Providências."
"Denomina como `Luciane Regina Basílio` a Sede do Conselho Tutelar, no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal nº 1872, de 1º de outubro de 2018."
"Desafeta área destinada a Parque Infantil, na Quadra 28-B, da Planta Balneária Pontal do Sul para Bem de Uso Dominial."
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)."
"Denomina como `Shelleiny Camelo dos Santos` a Unidade Básica de Saúde de Shangri-lá e dá outras providências."
"Autoriza crédito especial na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h15 · Norma mais recente da lista: 04/11/2019