Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dá a denominação `Cila Maria Crisanto` à Unidade Básica de Saúde do Jardim Canadá, e dá outras providências".
"Dá a denominação `Professor Ernesto Tavares de Campos` à Escola Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil do Carmery, e dá outras providências".
"Altera a Lei Municipal nº 1.925, de 12 de fevereiro de 2019".
"Altera a denominação da Rua Mathilde Luzia Gasparin Cavassin, localizada no Balneário Guarapari, passando a denominar-se de Rua São Salvador e dá outras providências".
“Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU a portadores de doenças graves e dá outras providências.”
"Cria cargos públicos e Altera a Lei Municipal nº 653 de 23 de Maio de 2006 e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 151.392,58 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos)".
"Autoriza crédito especial na importância de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)".
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais)".
Institui no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pontal do Paraná o Concurso Cultural de Redação “Conhecendo a Câmara Municipal."
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais)."
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 183.525,81 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos)".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 336.570,00 (trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta reais)".
"Institui a Carteira de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências."
"Altera o anexo VI e X, da Lei Municipal nº 080 de 22 de dezembro 1997 com a Redação dada pela Lei 1902 de 05 de dezembro de 2018"
"Torna `Pontal, a sua praia`, a logomarca e slogan oficial do Município"
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 173.788,16 (cento e setenta e três mil, setecentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos)."
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 22.287,39 (vinte e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos)".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h41 · Norma mais recente da lista: 05/12/2019