Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia de Dança da Terceira Idade Município de Pontal do Paraná".
"Altera a Lei Municipal nº 080/1997, que instituiu o Código Tributário Municipal".
"Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito do Município, Vice-Prefeito do Município e Secretários Municipais". (Redação dada pela Lei nº 2641/2025)
"Dispõe sobre o subsídio mensal dos Vereadores". (Redação dada pela Lei nº 2642/2025)
"Altera a Lei Municipal nº 1.925, de 12 de fevereiro de 2019".
"Dispõe sobre a denominação de prédios públicos municipais, e dá outras providências".
"Altera a Lei Municipal nº 1.364/2013, que instituiu o Programa Auxílio Alimentação para o Servidores Públicos do Município de Pontal do Paraná".
"Altera a Lei Municipal nº 75, de 22 de dezembro de 1.997, e dá outras providências".
“Dispõe sobre concessão de férias em pecúnia e adicional de um terço de férias a servidor público municipal e, da outras providências.”
“Dispõe sobre concessão de férias em pecúnia e adicional de um terço de férias a servidor público municipal e, da outras providências.”
“Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
“Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
"Altera os Anexos I e II do PPA - Plano Plurianual, e dá outras providências".
"Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 - LDO 2020, e dá outras providências".
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Pontal do Paraná para o exercício financeiro de 2020".
"Dispõe sobre o atendimento comercial para venda de gêneros alimentícios na faixa de areia na orla da praia do Município de Pontal do Paraná, e dá outras providências".
"Dispõe Sobre a Criação do Instituto do Plantão e dá outras providências".
"Altera as Leis nº 568 e 569, ambas de 2005 e dá outras providências".
Altera a Resolução n.º 007/2013 e dá outras providências.
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Taxistas de Pontal do Paraná - ATPP".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h03 · Norma mais recente da lista: 09/01/2020