Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
“DESIGNAR TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ”
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de 137.988,06 (cento e trinta e sete mil, novecentos e oitenta e oito mil reais e seis centavos)".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 138,26 (cento e trinta e oito reais e vinte e seis centavos)".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)".
"Dispõe Sobre a Criação do Instituto do Plantão Temporário e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.850.000,00 (um milhão e oitocentos e cinquenta mil reais)".
"Concede reajuste aos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente Comunitário de Endemias".
"Concede reajuste anual aos vencimentos dos Servidores do quadro do Magistério e dá outras providências".
"Altera a Lei Promulgada nº 54, de 18 de março de 2014".
“Dispõe sobre concessão de férias e adicional de um terço de férias a servidor público municipal e, da outras providências.”
“Concessão de revisão geral anual ao vencimento dos Vereadores da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, com base na lei municipal 1.737/2017.
“Designar servidores como responsáveis pela manutenção das informações dos módulos SIM-AM 2020 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E INVENTÁRIO DOS BENS PÚBLICOS DESTE PODER LEGISLATIVO”.
“Designar servidor para atuar na fiscalização e/ou na gestão dos contratos administrativos firmados pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná”.
“DESIGNAR TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ”.
“Designa Pregoeiro”.
“Designa Comissão de Licitação”.
"Altera a Lei Municipal nº 1.439/2014 e Dá Outras Providências".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h26 · Norma mais recente da lista: 03/03/2020