Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera o nome da Rua Jorge Amado, localizada no Balneário Ipê, para Rua Elier Martins."
"Dispõe sobre o Uso do Espaço do Terminal Aquaviário de Pontal do Sul - TAPSUL, em Pontal do Paraná e dá outras providências."
"Autoriza crédito especial na importância de até 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais)."
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de até 1.010.500,00 (um milhão e dez mil e quinhentos reais)."
"Altera a Lei Municipal nº 293, de 28 de dezembro de 2001"
Autoriza a abertura de crédito especial na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
Autoriza crédito especial na importância de R$ 1.101,39 (um mil cento e um reais e trinta e nove centavos)
"Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 1810/2018"
Cria o Registro de Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
"Concede reajuste anual aos vencimentos dos Servidores do quadro do Magistério e dá outras providências"
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 537.000,00 (quinhentos e trinta e sete mil reais)
Autoriza a abertura de crédito especial na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Autoriza a abertura de crédito especial na importância de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais)
"Autoriza crédito especial na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)"
"Autoriza crédito especial na importância de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais)."
"Autoriza crédito especial na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)".
"Autoriza crédito adicional suplementar na importância de R$ 921.435,33 (novecentos e vinte e um mil quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos)".
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pontal do Paraná - REFISPONTAL."
"Autoriza crédito especial na importância de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais)".
"Altera a Lei nº 623/2005."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 02/05/2019