Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a higiene e conservação dos imóveis e dá outras providências. "
"Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e Curso Técnico aos estudantes e dá outras providências. "
"Assegura a participação nos eventos patrocinados pelo Município de Pontal do Paraná das pessoas físicas ou jurídicas devidamente cadastrados e licenciados para as feiras municipais."
"Dispõe sobre a instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, na área em que antecede as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Pontal do Paraná. "
"Altera os Anexos I e II do PPA - Plano Plurianual período 2019/2021, e dá outras providências."
"Altera Anexos da Lei nº 1842/2018"
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Pontal do Paraná para o exercício financeiro de 2019."
"Altera Anexos da Lei Municipal nº 653 de 23 de Maio de 2006 e dá outras providências".
"Altera a Lei Municipal nº 1686/2017 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO - para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias"
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 34.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 39.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 291.760,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 239.600,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 310.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município".
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 80.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 70.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 133.064,52 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 450.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.300.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 03/01/2019