Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede 12 dias de férias ao servidor Sr. Tadeu Luis Komar.
Concede 15 dias de férias a servidora Sra. Alexa Aparecida Fedechen.
Altera a Lei n.º 2.206 de 25 de abril de 2022, modificando os artigos 6.º e 11, que dispõe sobre o valor da hora extraordinária e dos índices de correções referente aos plantões.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o domínio e propriedade do imóvel urbano que pertence ao Centro de Tradições Gaúchas – C.T.G. Pala Gaudério, declarando de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Recesso de Fim de Ano e do Recesso Legislativo.
Altera o art. 368 da Lei n.º 2.151/2021, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pinhão.
Autoriza o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso de imóveis pertencente ao Município. (ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ASSEMBLEIA DE DEUS CURITIBA PINHÃO – AFILAC/PINHÃO, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob n.º 47.427.189/0001-67)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.451/2009, no tocante à carga horária dos profissionais da Procuradoria Municipal e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 2.137/2021 de 26 de abril de 2021, autorizando a inclusão de áreas comerciais Parque Industrial junto à matrícula 1.870 do registro de Imóveis de Pinhão, pertencentes ao Município.
Fica determinado que no dia 09/12/2022 (sexta-feira), haverá expediente somente até às 11 horas, nas dependências da Câmara Municipal, devido ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol às 12 horas.
Nomeia para o cargo em comissão de Assessora de Vereança do Exmo. Vereador Israel de Oliveira Santos a Sra. Josieli Camargo de Paula.
Concede diárias as servidoras Sra. Dircelene Oliveira Borges e Sra. Danieli Aparecida Lima.
Nomeia os Servidores para compor a Comissão Eleitoral para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão para o Biênio 2023/2024, sendo: Adriane de Fátima Machado – Presidente, Roberto Carlos dos Santos – Vice-Presidente, e Saulo Antonio Mendes – Membro.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pinhão, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pinhão ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO DELLÊ.
Concede diárias aos servidores Sr. Adaor Caldas e Sr. João Francisco Ferreira.
Concede diárias aos vereadores Luiz Hamilton Kitcky, Pedro André da Silva Lupepsa e Cléverson da Cruz Cordeiro.
Exonera o servidor cargo em comissão o Sr. Nelson Robson Macedo.
Dispõe sobre o expediente nas dependências da Câmara Municipal no dia 05/12/2022, devido ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa Mundo FIFA 2022.
Concede diária ao servidor Sr. Alexandro Caldas Camargo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 14/12/2022