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Congresso

Câmara Municipal de Pinhão (PR)

Lei Municipal nº 2.229, de 06 de dezembro de 2022

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pinhão, e dá outras providências.

Data
6 de dezembro de 2022
Número
2.229
Publicação
7 de dezembro de 2022 · Boletim Oficial do Município, edição n.º 46, pág. 7 a 23
Vigência
31 de março de 2025

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.