Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 2.º da Lei Municipal n.º 1.316/2007, de 27/04/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências.
CEI (Comissão Especial de Inquérito), com o objetivo de investigar o contrato entre o Município e a Coopresere (Cooperativa de Prestação de Serviços), contratada via Dispensa de Licitação n.º 42/2022, Contrato n.º 68/2022, e esclarecer a denúncia protocolada na secretaria desta Casa de Leis, em 05 de abril de 2023, sob número 009361-2/2 e outros documentos entregue aos Vereadores, ainda de possível interferência política na gestão do aterro sanitário, pagamento indevido pela Coopresere a pessoas que trabalham em setores alheio ao objeto do contrato, depósito e recebimento de valores por terceiros de forma indevida, falta de pagamento aos trabalhadores, falta de registro na CTPS, além de trabalho em condições precárias de segurança, higiene e saúde. Possíveis crimes ambientais cometidos com a anuência do Poder Púbico. Contrato entre o município de Pinhão com as empresas BALDISSERA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SOLIDOS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 17.338.173/0001-17, e GA AMBIENTAL COLETA DE RESÍDUOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n.º 35.412.420/0001-60 terceirizada para transporte de resíduos sólidos para outro município, motivo e valores contratados e valores pagos.
Concede diária a servidora Sra. Dircilene de Oliveira Borges.
Concede diária a servidora Sra. Dircilene de Oliveira Borges.
Concede diárias aos servidores Sr. Adaor Caldas, Sr. Abraão José Ferreira e o Sr. Antonio de Deus doim.
Concede diárias aos Exmos. Vereadores Sr. Alexandro Caldas Camargo e Sr. Edson Adrian Pereira.
Converte em pecunia, a titulo de indenização três meses de licença prêmio a que faz juz o Servidor efetivo Sr. Alexandro Caldas Camargo.
Concede férias a servidora Sra. Alexa Aparecida Fedechen.
Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação e institui políticas públicas de forma integrada na proteção e ampliação de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – no âmbito do Município de Pinhão Paraná, Estado do Paraná.
Concede diária ao servidor Sr. Alexandro Caldas Camargo.
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 8.743.449,19 (oito milhões setecentos e quarenta e três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos).
Concede o Título de Cidadã Honorária de Pinhão à Ilustríssima Sr.ª ISABEL CRISTINA RAUEN SILVESTRI.
Concede o Título de Cidadã Honorária de Pinhão à Ilustríssima Sr.ª CLICIA MARIA ROQUETTO SILVA.
Altera o disposto na Lei Municipal n.º 1.902/2015, de 17/03/2015, que altera as Leis Municipais 1.451/2009, que estabelece o Plano de Cargo e Salários dos Servidores Públicos Municipais e 1.718/2012, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, seu Plano de Carreira, e dá outras providências. (Equipara salário do Téc. em Agroecologia; Fixa salário do Professor de Artes)
Cria o cargo de Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e dá outras providências.
Concede diária ao Exmo. Vereador Sr. Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira.
Concede diária ao servidor Sr. Alexandro Caldas Camargo.
Concede diárias aos servidores Sra. Andreza Aparecida dos Santos e Paola Fogaça de Souza.
Concede 15 dias de férias ao servidor Sr. João Francisco Ferreira.
Concede 15 dias de férias ao servidor Sr. Antonio Carlos Druchak.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h32 · Norma mais recente da lista: 11/05/2023
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026