Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Altera o art. 2.º da Lei Municipal n.º 1.316/2007, de 27/04/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.316, de 27 de abril de 2007Dispõe sobre a criação do Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.485, de 29 de outubro de 2009Altera o Artigo 2.º da Lei Municipal n.º 1.316/2007, de 27/04/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências.