Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 2.911.500,00 (dois milhões novecentos e onze mil quinhentos reais).
Concede avanço horizoltal de 2% ao servidor efetivo Cléber da Silva Amado, referente aos 16 anos completos de serviço público municipal.
Concede 12 dias de Férias ao servidor efetivo Sr. Cléber da Silva Amado.
Concede 12 dias de férias ao servidor efetivo Sr. Alexandro Caldas Camargo.
Dispõe sobre a denominação de Travessas do Bairro Invernadinha, e dá outras providências. (Travessa Laranjeira e Travessa Jabuticabeira)
Dispõe sobre a denominação de Rua Ana Maria Barbosa o logradouro público localizado no Bairro Invernadinha 2, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Ruas e Travessas do Bairro Recanto Verde, e dá outras providências. (Rua Paraná; Rua Rio Grande do Sul; Travessa Mato Grosso; Travessa Rondônia; Travessa Espírito Santo; Travessa Amazonas; Travessa Goiás; Travessa Tocantins)
Dispõe sobre a criação de Programa para o Enfrentamento à Violência de Gênero nas Escolas do Município de Pinhão – Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais do Município de Pinhão, Estado do Paraná.
Altera e acrescenta dispositivos a Lei n.º 2.190/2021, de 21/12/2021, que dispõe sobre serviço funerário no Município de Pinhão e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Conceder 30 dias de férias ao servidor Sr. Abraão José Ferreira.
Concede 19 dias de férias ao servidor efetivo Sr. Francisco Carlos Caldas.
Concede 15 dias de férias a servidora Sra. Laura Lacava Lopes.
Concede 30 dias de férias a servidora Sra. Paola Fogaça de Souza.
Concede 12 dias de férias a servidora efetiva Sra. Maria Terezinha Camargo.
Concede 30 dias de férias ao servidor efetivo Sr. Roberto Carlos dos Santos.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano para fins de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências. (imóvel de propriedade dos sucessores de Alcemiro Ferreira Kinceler)
Altera a Lei Municipal n.º 2.148/2021, e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel pertencente ao Município de Pinhão em conformidade com o disposto na Lei n.º 03/1988 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 22/12/2023