Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, em área de terra de propriedade da COHAPAR ou do Município de Pinhão, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pinhão Paraná – FUMSAN, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 1.815/2013, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 2.171/2021, e dá outras providências.
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 5.339.167,17 (cinco milhões trezentos e trinta e nove mil, cento e sessenta e sete reais e dezessete centavos).
Altera alíquota de Contribuição Previdenciária Patronal dos segurados ativos do Fundo de Previdência Municipal - FUNPREV, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, cria o Fundo Municipal de Esportes e Lazer, dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Pinhão e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Pinhão/PR ao Estado do Paraná/Secretaria de Estado de Educação e do Esporte/SEED, para fins de reforma e ampliação em Unidade Escolar, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Sementes da Nossa Terra no Município de Pinhão, e dá outras providências.
Concede diária ao Exmo. Vereador Sr. Luiz Hamilton Kitcky.
Dispõe sobre a análise da Prestação de Contas do Poder Executivo referente ao Exercício Financeiro de 2021.
Altera o inciso XV do art. 98 da Lei Orgânica Municipal.
Fica declarado RECESSO nas dependências da Câmara Municipal de Pinhão no período de 18 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024.
Concede diária ao Exmo. Vereador Sr. Elias Prestes.
Concede diárias aos Exmos. Vereadores Sr. Vinicius Dartanhã Terleski de OLiveira e Sr. Aroldo Antunes Domingues e a servidora Sra. Paola Fogaça de Souza.
Dispõe sobre a análise da Prestação de Contas do Poder Executivo referente ao Exercício Financeiro de 2011.
Concede diárias aos servidores Sr. Fabricio de Paiva Cardoso, Edgar Pereira Andrade e Euler Antunes Santos.
Regova integralmente a Portaria nº. 137/2023.
Concede diárias a Exma. Vereadora Sra. Luzyanna Rocha Tavares.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 14/12/2023