Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. (5,24%)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação Francisca Machado Ribeiro – “Foco de Luz” e dá outras providências. (R$ 82.000,00)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2008. (R$ 639.588,31)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Universitários de Pinhão – AUP e dá outras providências. (R$ 45.980,00)
Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Operação de Crédito no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2008.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007. (R$ 535.000,00)
Estabelece normas de combate à prostituição infanto-juvenil, institui programas de formação de educadores de rua e dá outras providências.
Transforma cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pinhão, revoga a Lei Municipal 1.191/2007 e dá outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e o Fundo Municipal de Saúde (FMS), de que tratam as Leis Municipais n.ºs 007/91, 001/94 e 034/96, aos termos da Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), com fulcro na Lei Federal n.º 8.142/90, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 1.º da Lei Municipal 1.190/2005, inclui parágrafos, estabelece a função de Controlador Interno e dá Outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação – SEED e dá outras providências.
Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2007. (R$ 295.000,00)
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Pinhão por remanejamento de dotações orçamentárias na importância de R$ 100.00,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa dos Servidores Públicos Municipais de Pinhão do Estado do Paraná – Associação Recreativa dos Pinheirais, e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo de reconhecimento dos faxinalenses e aos seus “acordos comunitários”, que regulamentam a construção e manutenção das cercas e tapumes dos faxinais e proíbem a colocação de fechos em áreas de uso comum, no Município de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a Associação Centro-Oeste do Paraná de Estudos e Combate ao Câncer – ACOPEC e dá outras providências. (R$ 1.000,00)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 26/03/2008