Legislação municipal · Piên (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piên no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3497
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Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3492
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Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3490
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3484
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Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3479
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Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3468
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3463
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3461
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3452
Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3451
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Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3438
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Legislativo Municipal · Edição 3429
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Secretaria de Administração e Finanças · Edição 3426
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h53 · Publicação mais recente da lista: 26/03/2026