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Congresso

Secretaria de Administração e Finanças · 19 de março de 2026

LEI Nº 1624, DE 18 DE MARÇO DE 2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

LEI Nº 1624, DE 18 DE MARÇO DE 2026

LEI Nº 1.624 DE 18 DE MARÇO DE 2026.

Origem: Projeto de Lei nº 011/2026

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE PIÊN, CRIADA PELA LEI Nº 1.190, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.

A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A denominação da Banda Musical do Município de Piên, atualmente denominada “Banda Municipal Harmonia”, passa a ser “BAMUPI – Banda Municipal de Piên”.

Art. 2º Em toda a redação da Lei Municipal nº 1.190, de 12 de dezembro de 2013, onde constar a expressão “Banda Municipal Harmonia”, passa a constar “BAMUPI – Banda Municipal de Piên”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piên/PR, 18 de março de 2026.

MAICON GROSSKOPF

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3492, em 19 de março de 2026. Código identificador 42876F82: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.