Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Clevelândia.
Isenta do pagamento de IPTU os loteamentos distanciados do perímetro urbano da cidade.
Homologa as contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 1969 - Prefeito Astério Rigon
Cria Faculdades no Município de Pato Branco.
Institui o Fundo Municipal de Ensino e dá outras providências.
Cria o Conselho Regional de Educação.
Institui o regimento jurídico dos funcionários públicos do município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Normas gerais reguladoras de concursos e provas de habilitação para pavimento de cargos do Serviço Público de Pato Branco - Paraná.
Estabelece níveis e fixa vencimentos de funcionalismo Municipal.
Institui a junta de Recursos Fiscais.
Dispõe sobre Executivo Fiscal do Município e dá outras providências.
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza a reforma administrativa e dá outras providências.
Dá nova redação à Lei nº 39/70 e Regulamenta o Serviço Autônomo de água e esgoto e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo regime de legislação trabalhista e dá outras providências.
Dá nova estrutura ao quadro do pessoal da Prefeitura de Pato Branco.
Abre crédito especial suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a requerer a instalação de um Tiro-de-Guerra em Pato Branco.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, na importância de Cr$ 110.000,00.
Autoriza a venda de equipamento rodoviário.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 10/05/1972