Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da lei nº 19/68.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional e suplementar.
Fixa as bases para a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, devido pelos cinemas.
Aprova o Orçamento Geral do Município de Pato Branco, para o exercício de 1973.
Dá nova redação aos anexos 2 e 3, da Lei nº 91, de 29 de fevereiro de 1972.
Estabelece níveis e fixa vencimentos dos servidores municipais.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Polícia Civil do Paraná, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 87/72 e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 12 e seus §§ da Lei nº 56/70, que cria a taxa de pavimentação.
Autoriza a aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providências.
Revoga as leis nºs. 6/68 e 25/68.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ - FAMEPAR - para a prestação de serviços, orientação técnico administrativa e atendimento de consultas e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Táxi no Município e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública o Grêmio Estudantil Sudoeste de Pato Branco.
Cria a Biblioteca Pública Municipal, autoriza o Executivo a assinar convênio com o Instituto Nacional do Livro e dá outras providências.
Autoriza aquisição e doação de terreno.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Abre crédito adicional especial.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 19/12/1972