Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga as leis nºs. 6/68 e 25/68.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6, de 08 de maio de 1968Cria o matadouro público municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e dá a concessão de matadouro público municipal a firma J. Viganó & Filhos Ltda., e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 25, de 04 de dezembro de 1968Cria o matadouro público municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, para o abate de suínos e concede concessão do matadouro público municipal ao Sr. Cândido Merlo e dá outras providências.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.