Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial de até Cr$ 16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros), para aquisição de imóvel e dá outras providências.
Dá nova redação aos artigos 10, 14 e acrescenta o artigo 15 a Lei nº 127/73.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional, para o setor de Educação e Cultura.
Revoga a Lei nº 95, de 29 de fevereiro de 1972, e adota, como Estatuto Municipal, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional, para os fins que especifica.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, para os fins que especifica.
Acrescenta um parágrafo único, no artigo 1º, da Lei nº 121, de 6 de abril de 1973.
Autoriza o Executivo a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, o estudo, projeto, execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras providências.
Autoriza a doação de Imóvel a Associação de Pais e Mestres do Ginásio Estadual La Salle.
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel à firma Barbieri & Bertani.
Concede dispensa de multas, juros e correção monetária, a débitos fiscais, nas condições que especifica.
Declara órgão oficial do Município de Pato Branco, o jornal "Correio do Sudoeste".
Nomeia o Senhor Luiz Angelo Coloda para exercer a função de Sub- Prefeito do Distrito de Bom Sucesso.
Autoriza o empréstimo da máquina rolo compressor, à Prefeitura de São Lourenço D’ Oeste - SC.
Autoriza doação de lajotas e cimento à Igreja Metodista de Pato Branco, para melhoramento do pátio da Escola mantida pela Igreja.
Autoriza permuta de lajotas e cimento com o Iguaçu Clube de Campo.
Revoga a Lei nº 23, de 5 de novembro de 1969.
Altera os artigos nº 110 e nº 112 da resolução de 22 de outubro de 1972 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Pato Branco
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 31/08/1973