Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Lei Ordinária nº 131, de 31 de agosto de 1973
Dá nova redação aos artigos 10, 14 e acrescenta o artigo 15 a Lei nº 127/73.
- Data
- 31 de agosto de 1973
- Número
- 131
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 127, de 10 de maio de 1973Autoriza o Executivo a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, o estudo, projeto, execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras providências.