Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da lei nº 19/68.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 19, de 08 de outubro de 1968Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir através de tomada de preços, uma área de terras rurais, para a instalação da Estação Experimental de Pato Branco, doar ao Ministério da Agricultura e abre um crédito especial de NCr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros novos) para cobertura das despesas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 254, de 14 de março de 1977Altera a Lei nº 19, de 8 de outubro de 1968 e a Lei nº 119, de 19 de dezembro de 1972 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.