Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a pagar as despesas de viagem e estadia, para os fins que especifica.
Autoriza a compra de equipamento.
Abre crédito especial suplementar.
Altera disposições da Lei nº 56/70, que cria a taxa de pavimentação.
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Luz e Caridade.
Aprova o Orçamento Geral do Município de Pato Branco, para Exercício Financeiro de 1972.
Abre crédito especial adicional, na importância de Cr$ 60.000,00.
Autoriza aquisição e doação de terreno urbano ao D.E.O.E.
Autoriza o Executivo Municipal adquirir e permutar imóvel com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná.
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimos e dá outras providências.
Abre crédito especial suplementar e especial adicional no Orçamento Geral do Município para o exercício de 1971.
Abre crédito suplementar, na importância de Cr$ 91.500,00.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a CNAE (Campanha Nacional de Alimentação Escolar).
Autoriza a venda de 17 aparelhos telefônicos de propriedade do Município.
Isenta do pagamento de impostos municipais e taxa de renovação e licença, os estabelecimentos e casas bancárias do Município de Pato Branco.
Anexa ao Quadro Urbano de Pato Branco a área que especifica.
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Pato Branco aos Exmos Srs. Nestor Jost, Walter Peracchi Barcellos e Oswaldo Roberto Colin, respectivamente Presidente, Diretor de Operações da 6ª Região e Diretor Administrativo do Banco do Brasil S/A.
Aprova o Orçamento Plurianual do Município, para os exercícios de 1971, 1972 e 1973.
Fixa a contribuição do Município de Pato Branco, para o programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 28/12/1971