Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Anexa ao Quadro Urbano de Pato Branco a área que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 20, de 09 de outubro de 1969Dispõe sobre loteamento e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011Regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008.