Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Lei Ordinária nº 96, de 19 de abril de 1972
Institui o Fundo Municipal de Ensino e dá outras providências.
- Data
- 19 de abril de 1972
- Número
- 96
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 1 de outubro de 1974
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- normas gerais