Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a doação de imóvel e revoga a Lei nº 123, de 6 de abril de 1973.
Reconhece como de utilidade pública a APMI - Associação de Proteção a Maternidade e Infância.
Rejeita a Prestação de contas do Município de Pato Branco, referente ao Exercício Financeiro de 1972 - Prefeito Alberto Stéfano Cattani.
Declara extinto o mandato do Vereador Leonildo Valdir Kalinke
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1975, 1976 e 1977, elaborado nos termos do parágrafo único do artigo 60 da Constituição Federal, e ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
Reajusta os níveis de vencimento do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Reduz alíquota do Imposto sobre a propriedade Territorial e Predial Urbana e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, para os fins que especifica.
Aprova a Verba de Representação do Prefeito Municipal de Pato Branco.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 1975.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para os fins que especifica.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, para os fins que especifica.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica.
Firma Termo de Convênio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, para ocorrer às despesas do serviço eleitoral e da campanha de aumento do colégio eleitoral de Pato Branco.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal assinar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, para melhoria da rede de iluminação pública de Pato Branco e dá outras providências.
Institui a FUNDAÇÃO FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E DE ADMINISTRAÇÃO DE PATO BRANCO, mantenedora da Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração de Pato Branco, resultante da transformação da Fundação Educacional de Pato Branco - FUNDEPABRA.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 12/05/1975