Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui a FUNDAÇÃO FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E DE ADMINISTRAÇÃO DE PATO BRANCO, mantenedora da Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração de Pato Branco, resultante da transformação da Fundação Educacional de Pato Branco - FUNDEPABRA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 96, de 19 de abril de 1972Institui o Fundo Municipal de Ensino e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 421, de 16 de outubro de 1981Muda a denominação da Fundação Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração de Pato Branco, e altera a Lei nº 168/74.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 453, de 27 de outubro de 1982Revoga a Lei nº 421, de 16 de outubro de 1981.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 497, de 12 de julho de 1983Institui a Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - FUNESP, mantenedora da Faculdade de Ciências e Humanidades de Pato Branco e do Colégio Bandeirantes - Ensino de 2º Grau.