Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica.
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar para os fins que especifica.
Reajusta níveis de vencimento do Quadro único de Pessoal do Município.
Autoriza aquisição e doação de terrenos e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno dentro do perímetro urbano, à Sociedade Educacional Integral S/C. Ltda.
Autoriza a doação de terreno à Associação da Vila Militar do Estado do Paraná.
Declara extinto o mandato do Vereador José Eduardo Durgante de Lacerda.
Aprova prestação de contas do Município de Pato Branco do ano exercício financeiro do ano de 1973 – Prefeito Milton Popija.
Transfere verbas no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para fins de atender às despesas com simpósio nacional de vereadores.
Autoriza o Chefe do Executivo a contrair empréstimo para aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.
Autoriza o Executivo a executar Serviços de Televisão e dá outras providências.
Reconhece a Associação dos Municípios do Sudoeste Paranaense – AMSOP, como representante do Município junto ao Departamento Nacional de Telecomunicações - DENTEL.
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 183, de 12 de maio de 1975.
Autoriza a alienação ou doação de bens patrimoniais móveis do Município.
Firma Termo de Convênio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL.
Autoriza o Chefe do Executivo a criar praças esportivas nos diversos bairros e mesmo no centro de Pato Branco.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal, para os fins que especifica.
Autoriza a alienação de parte excedente de lote pertencente ao Município.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo a indústrias, para aquisição de terrenos.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 09/10/1975