Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a doação de imóvel e revoga a Lei nº 123, de 6 de abril de 1973.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 123, de 06 de abril de 1973Autoriza doação de imóvel à firma Barbieri & Bertani.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 187, de 11 de junho de 1975Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 183, de 12 de maio de 1975.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.