Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Transfere reunião ordinária do dia 3 de abril de 1985, para o dia 8 do mesmo mês em virtude dos feriados da Semana Santa, ficando igualmente dispensados os funcionários que prestam serviços na Câmara Municipal.
Fixa os subsídios dos Vereadores e a verba de Representação do Presidente, para o exercício de 1985 – Cr$ 1.100.000,00 – para o exercício de 1985.
Institui uma comissão integrada pelos Vereadores Neri Antonio Garbin, Darcy Domingos Pagnoncelli e a funcionária Angelina Simões Bellet, para avaliar bens móveis.
Será considerado presente à reunião, para efeito de recebimento da parte variável dos subsídios, o Vereador que assinar o Livro de Presença e participar das votações, salvo justificativa plausível.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para os fins que especifica.
Altera a redação do Parágrafo único do Artigo 24 da Lei Municipal nº 334, de 26 de abril de 1979.
Altera legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 1983 - Prefeito Municipal Astério Rigon
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o exercício de 1985.
Revoga a Lei nº 588/84 e autoriza o Executivo Municipal a efetuar permuta de terrenos urbanos.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1985, 1986 e 1987.
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras para expansão de indústria.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha e estabelece outras providências.
Reajusta os níveis de vencimentos do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Determina recesso parlamentar e administrativo da Câmara Municipal de Pato Branco, no dia 1º de novembro de 1984.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para os fins que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel rural.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar permuta de terrenos urbanos.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 27/03/1985